Brasil: Governo fará mudanças na concessão de benefícios e pensões, para reduzir gastos em R$ 18 bi

MP com minirreforma da Previdência chega nesta terça-feira (30/12/14) ao Congresso

BRASILIA - O corte nos gastos do governo no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff vai começar pelos direitos trabalhistas, com restrições no acesso a seguro-desemprego, abono salarial (PIS) e auxílio-doença, além de uma minirreforma na Previdência Social, com mudanças nas regras das pensões. As medidas foram anunciadas ontem e serão incluídas em medida provisória a ser encaminhada hoje ao Congresso Nacional. Segundo cálculos do futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o pacote vai gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país).

Entre as medidas de maior impacto está a alteração no cálculo do valor da pensão da viúva ou do viúvo, que cairá pela metade, sendo acrescida de 10% por filhos dependentes, até o limite de 100%. Além disso, assim que os filhos forem completando a maioridade, as quotas relativas a eles serão suspensas, sem reverter para o pensionista. Atualmente, o benefício é integral, vitalício e independente do número de beneficiários.

CENTRAIS SINDICAIS CRITICAM

Com a mudança, acaba a pensão vitalícia para cônjuges considerados jovens (até 35 anos). A partir desta idade, a duração do auxílio dependerá da expectativa de sobrevida: entre 39 e 43 anos, por exemplo, o prazo será de 15 anos; entre 33 e 38 anos, de 12. Somente receberá a pensão vitalícia quem ficar viúvo a partir dos 44 anos. Além disso, será exigida carência de dois anos de contribuição ao INSS para poder requerer o benefício e tempo mínimo de casamento de dois anos. O objetivo é evitar que jovens se casem com idosos de olho na pensão. As medidas valerão também para os funcionários públicos.

Para reduzir as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo vai restringir o acesso ao seguro-desemprego, ampliando o período aquisitivo de seis para 18 meses na primeira vez em que o trabalhador recorrer ao auxílio. O abono salarial (PIS), que hoje corresponde a um salário mínimo para quem tem renda de até dois salários, não será mais integral. Ele vai variar de acordo com o tempo de carteira assinada, que subirá de um mês para seis meses na mesma empresa, no mínimo.

As medidas vão atingir também os empregadores, que terão de arcar com os primeiros 30 dias de afastamento do trabalhador, em lugar dos 15 de hoje. O teto do auxílio-doença será equivalente à média dos últimos salários de contribuição, a fim de evitar que os trabalhadores recebam um benefício acima do último salário.

As medidas foram anunciadas pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, acompanhado dos futuros ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Previdência, Carlos Gabas, da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do ministro do Trabalho, Manoel Dias, depois de uma reunião marcada de última hora com representantes das centrais sindicais. Os presidentes das duas maiores centrais, Força Sindical e CUT, não compareceram. A Força não conseguiu mandar representante.

Procurado, o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, criticou o anúncio no apagar das luzes, alegando que as medidas não foram negociadas com as centrais:

— As medidas são muito negativas e prejudicam os trabalhadores, principalmente quem fica desempregado e custou a conseguir o primeiro emprego.

Ele disse que até o fim de janeiro as centrais sindicais vão fechar uma pauta conjunta, prevendo, entre outros itens, o fim do fator previdenciário.

Para o ex-diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho Rodolfo Torelly, o governo escolheu o caminho mais fácil, sem enfrentar as falhas do sistema.

— O governo está metendo a mão no bolso do trabalhador — disse Torelly, que considera a mudança no valor do abono inconstitucional.

POTENCIAL DE POUPAR R$ 30 BI

Mercadante explicou que as medidas foram anunciadas agora porque foram preparadas pela atual equipe do governo. As propostas chegaram a ser discutidas nos últimos anos, mas foram engavetas por ordem de Dilma. Ele negou que as mudanças retirem direitos do trabalhadores.

— Estamos preservando as políticas, preservando os direitos adquiridos, preservando esses programas para o futuro. São ajustes e correções inadiáveis e indispensáveis — disse Mercadante, acrescentando que o foco é quem está entrando no mercado de trabalho.

Segundo o ex-secretário de Previdência Social Leonardo Rolim, as alterações nas regras da pensão são importantes para corrigir distorções e reduzir o déficit da Previdência. O potencial, segundo ele, é de uma economia de R$ 1 bilhão já no primeiro ano e de até R$ 30 bilhões por ano, depois de 15 anos de vigência.

Fonte:http://oglobo.globo.com/economia/governo-fara-mudancas-na-concessao-de-beneficios-pensoes-para-reduzir-gastos-em-18-bi-14929893#ixzz3NOui2Lhr 

Aposentadoria especial de servidor público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores. Quando publicada, esta será a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte.

A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores. Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção - ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes - dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.

A Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à edição da súmula. Em nome dos amici curiae (amigos da corte), falaram na tribuna representantes da Advocacia-Geral da União, do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e do Sindicato dos Professores das Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre e Sindicato dos servidores do Ministério da Agricultura no RS.

O verbete de súmula terá a seguinte redação: "Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica."

Aposentado, Beckham passa tempo brincando e cozinhando

Astro do futebol mundial e também ícone pop, Beckham garantiu que construir estruturas em Lego faz se sentir bem e admitiu efeito terapêutico da culinária

Londres - David Beckham sempre teve seu nome ligado a um estilo de vida badalado, mas neste domingo, em uma entrevista publicada pelo jornal 'The Sunday Times', garantiu que após a aposentadoria prefere passar o tempo brincando de Lego e cozinhando para a família.

O craque, de 38 anos, que vestiu as camisas de Manchester United, Real Madrid, Los Angeles Galaxy, Milan, Paris Saint-Germain e da seleção inglesa, afirmou que não é diferente 'de qualquer outra pessoa'.

Astro do futebol mundial e também ícone pop, Beckham garantiu que construir estruturas em Lego faz se sentir bem, e ainda se gabou de alguns feitos recentes.

'A última coisa que construí foi a Torre de Londres. Foi incrível! O Lego me faz relaxar', disse o ex-atleta, que encerrou a carreira no meio do ano passado.

O inglês admitiu que o mesmo efeito terapêutico provoca a culinária, o que ainda revelou ser um elo entre toda a família.

'Quando estava na Itália, gostava muito da comida e aprendi a cozinhá-la. Por sorte, as crianças também gostam e assim fica mais fácil fazer algo para eles', contou.

Na entrevista, 'Becks' revelou que costuma preparar o café da manhã dos filhos e os leva para a escola, mas admitiu que aí vive uma situação comum para qualquer pai de adolescente.

'O único que não acompanhamos até a porta é Brooklyn, que quer que o deixemos em outra parte da rua, porque não é legal que os pai o leve à escola', brincou o ex-meia.

Casado com Victoria, ex-integrante das Spice Girls, Beckham tem quatro filhos, três meninos e uma menina. Em 2013, a família se mudou para uma casa avaliada em 40 milhões de libras (R$ 159 milhões), no luxuoso bairro de Kensington, no oeste de Londres.

Sobre voltar a viver na Inglaterra, o ex-jogador admitiu que gosta muito de caminhar os parques da capital, assim como frequentar pubs da cidade.

'As pessoas ali me conhecem, então fica fácil tomar uma cerveja', garantiu. EFE

Aposentado brasileiro recebe menos de US$ 20 por dia

Em 2050, somente sete em cada dez adultos em idade de se aposentar terão poupado para alcançar esse objetivo, segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento

Brasília - No Brasil, três em cada 20 pessoas com mais de 65 anos não têm aposentadoria e 40% dos trabalhadores não economizam para isso.

Tais dados fazem parte de um "raio-x" do cenário previdenciário brasileiro, apresentado nesta quarta-feira, 29, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) dentro do estudo "Melhores aposentadorias, melhores trabalhos - em direção à cobertura universal na América Latina e no Caribe".

O trabalho aponta também que a maioria dos aposentados brasileiros recebe, em média, US$ 20 ou menos por dia; que menos de três em cada dez trabalhadores autônomos estão poupando para a aposentadoria; que 25% dos trabalhadores da classe média são informais e que menos de três em cada dez trabalhadores autônomos estão poupando para a aposentadoria.

Para o futuro, o horizonte é sombrio. Conforme o estudo, em 2050 quadruplicará o número de pessoas com 65 anos ou mais. Mas, em 2050, somente sete em cada dez adultos em idade de se aposentar terão poupado para alcançar esse objetivo.

Ou seja, entre 15 e 22 milhões de pessoas não terão economizado para a aposentadoria quando o ano de 2050 chegar.

Hoje, para cada aposentado há dez trabalhadores potenciais. Em 2050 essa proporção cairá para um aposentado para cada três trabalhadores potenciais, ou seja, haverá menos gente apta a financiar o sistema previdenciário.

O estudo foi elaborado pelos pesquisadores Mariano Bosch, Ángel Melguizo e Carmen Pagés. O trabalho foi lançado em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS).

Idosos em clima de férias

Idosos começam a viajar de graça a partir de sexta

Passageiros com 60 anos ou mais poderão, a partir de amanhã, ter bilhetes gratuitos para viajar de ônibus dentro do Estado de São Paulo.

As empresas deverão reservar dois assentos por ônibus para os idosos. A regulamentação da lei será assinada hoje pelo governador Geraldo Alckmin.

Para ter o direito, basta ao idoso ir a um guichê da companhia rodoviária, pelo menos, 24 horas antes da viagem. Ele deverá apresentar o RG.

Se os assentos já estiverem ocupados por outros idosos, a companhia não será obrigada a oferecer a passagem gratuita. Segundo o governo, a lei não prevê prazo de adaptação das empresas. Portanto, as reservas já poderão ser feitas a partir de amanhã.

As empresas que não oferecerem as passagens gratuitas a partir de amanhã poderão pagar multa de R$ 4.028.

Fonte: Jornal Agora (quarta 22/1/2014)

Procedimentos para o bem-estar na aposentadoria

"A escola também por muitos anos e talvez até hoje, contribuiu para a formação de indivíduos moldados e treinados para o trabalho assalariado com a maneira mais desejável para a realização do ser humano. E o resultado final ao longo da vida é a aposentadoria ou o não trabalho"    

      A aposentadoria coincide com a entrada na Terceira Idade e para muitos idosos é muito difícil encarar a falta de rotina do trabalho quando se aposenta. Sem contar que a aposentadoria e os idosos, na atual sociedade de consumo, fazem parte de um segmento da população desvalorizado que é vista por muitos como improdutivo e que apenas aumenta gastos do Estado, com aposentadoria, atenção, saúde e entre outros cuidados.

E os aposentados, sem o trabalho a que se dedicaram durante longos anos de suas vidas, quase sempre, desenvolvem sintomas depressivos devido às dificuldades de refazerem seus projetos de vida.

Ciclo de vida

O que acontece para melhor entendermos a relação trabalho, aposentadoria e envelhecimento é que ao falarmos de envelhecimento e velhice temos que falar de ciclo de vida, ou seja, precisamos lembrar que se envelhece como se vive. Ciclo de vida é um conjunto de experiências acumuladas pelas sucessivas gerações em relação com a sociedade em que se vive. Então, os idosos de hoje foram disciplinados, socializados para a efetiva representação de papéis sociais que a sociedade esperava deles. Ou seja, desempenhar papéis e tarefas modeladoras no mundo do trabalho, numa forma capitalista de produção.

Os contextos sociais, econômicos e culturais nos quais os indivíduos estão inseridos influenciam a maneira como estes percebem e vivem o evento da aposentadoria. Através de histórias de vida, pode-se entender um pouco como cada pessoa viveu a vida e como internalizou os valores que a sociedade lhes impôs ao longo dos anos em que trabalharam.

A escola também por muitos anos e talvez até hoje, contribuiu para a formação de indivíduos moldados e treinados para o trabalho assalariado com a maneira mais desejável para a realização do ser humano. E o resultado final ao longo da vida é a aposentadoria ou o não trabalho, acarretando uma ruptura do vínculo social sem planejamento.